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João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.

A fragilidade do Processo Civil Brasileiro

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Consumidor será indenizado por encontrar corpo estranho em linguiça

Para comprovar suas alegações, juntou aos autos documentos, o pacote da linguiça fabricada pela ré

Preso por tráfico internacional de drogas requer liberdade no STF

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Sem teste de bafômetro, Justiça não aceita acusação de direção perigosa

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TJ condena por inclusão indevida em cadastro de inadimplente

Consta nos autos que a autora foi surpreendida por notificações dos órgãos de restrição ao crédito

Embargos de terceiro. Penhora no rosto dos autos de arrolamento. Hipótese em que o embargante é casado com a devedora sob regime de comunhão parcial de bens.